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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Março de 2020 - 13:11
Justiça reconhece dano moral coletivo e condena empresa de telefonia por cláusula abusiva
consumidores a título de multa nas rescisões contratuais ocasionadas por caso fortuito ou força maior, em
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 10 de Dezembro de 2019 - 12:31
Companhia aérea deve ressarcir e indenizar consumidores por mala extraviada
A empresa também terá que pagar aos autores o valor referente a soma dos objetos que estavam na bagagem.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 01:00
Multa administrativa. Reincidência. Art. 75 da CLT.
A reincidência do autor no descumprimento de norma trabalhista foi comprovada através de registro
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2011 - 14:04
Justiça do Rio concede liminar contra SPC e Serasa por prejuízos a consumidores
há mais de cinco anos ativos. A sentença também prevê indenização para consumidores indevidamente
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2014 - 10:30
Mesmo após norma, clientes sofrem para cancelar contratos
Consumidores precisam de paciência para rescindir serviços
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2010 - 19:00
Locadoras de automóveis precisam rever relação com consumidores
A Car Rental Systems do Brasil Locação de Veículos Ltda., em seu recurso, alegou que o dispositivo é apenas mais uma opção de pagamento a seus clientes, com o objetivo de proporcionar-lhes maior comodidade.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2019 - 17:46
Companhia aérea deve ressarcir e indenizar consumidores por mala extraviada
A empresa terá também que pagar aos autores o valor referente a soma dos objetos que estavam na bagagem.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 3ª Região Publicado em 25 de Setembro de 2013 - 13:10
Propriedade industrial.
Apelação cível. Registro de marca.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2015 - 09:25
Restabelecida multa aplicada por auditor fiscal por irregularidades em indústria farmacêutica
Segundo o auto de infração, a empresa mantinha 11 trabalhadores sem registro, não recolhia o FGTS
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2018 - 11:22
Locadora deverá indenizar consumidores por não honrar reserva de veículo
Os autores alegaram que, após o desembarque no aeroporto de Congonhas -SP, a empresa ré não honrou a reserva de locação de veículo.
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2009 - 12:03
Fidelização não impede cancelamento de serviço sem multa, diz DPDC
Consumidores que tenham problemas com o cumprimento dos serviços contratados junto a suas
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2021 - 11:12
Mantida multa a empresa que comercializou notebook com defeito
Não houve conserto nem restituição do valor no prazo.
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Notícias Publicado em 27 de Maio de 2009 - 10:33
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Notícias Publicado em 21 de Maio de 2007 - 10:02
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Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 12:32
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2007 - 10:15
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2005 - 09:51
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2009 - 10:47
Ausência de atualização de alterações salariais no Livro de Registro de Empregados justifica multa
imposição de multa à empresa Brasimac S/A Eletrodomésticos pela inexistência, no livro de registro de
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2008 - 10:53
Ausência de registro de autuação anterior não invalida multa por reincidência aplicada por fiscal do trabalho
Inconformada com o que considerou cobrança em dobro de multa aplicada por fiscais do trabalho, uma
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2013 - 16:00
Fabricante de Coca-Cola terá de pagar multa de R$ 460 mil por redução de produto na embalagem
Empresa teria ?maquiado? o produto, praticando ?aumento disfarçado? de preços, ao reduzir as embalagens sem informar adequadamente os consumidores